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Guia prático
Como funciona o ensino na Espanha depois da LOMLOE, como pedir vaga em uma escola pública ou concertada da Região de Múrcia (no prazo de fevereiro–março ou chegando no meio do ano), quando os estudos feitos no Brasil precisam ser homologados, quanto custa e que ajudas existem para livros e bolsas.
O sistema é regido pela Ley Orgánica 2/2006 de Educación (LOE), modificada pela Ley Orgánica 3/2020 (LOMLOE). O ensino é obrigatório e gratuito dos 6 aos 16 anos.
A criança é matriculada pelo ano de nascimento, não pela data exata de aniversário. Por exemplo, no processo de 2026/27 o primeiro ano do 2º ciclo de Infantil foi para os nascidos em 2023.
Ao terminar a ESO com aprovação, o aluno recebe o título de Graduado en Educación Secundaria Obligatoria, exigido para o Bachillerato e a FP de Grado Medio. O título de Bachiller dá acesso à universidade (com a prova de acesso) e à FP de Grado Superior.
| Idade | Etapa na Espanha | Obrigatória? | Equivalente no Brasil |
|---|---|---|---|
| 0–3 anos | Educación Infantil, 1º ciclo (escuela infantil) | Não | Creche |
| 3–6 anos | Educación Infantil, 2º ciclo | Não, mas é gratuita na rede pública | Pré-escola |
| 6–12 anos | Educación Primaria (1º a 6º) | Sim | 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental |
| 12–16 anos | Educación Secundaria Obligatoria – ESO (1º a 4º) | Sim | 7º ao 9º ano do Fundamental + 1º ano do Ensino Médio |
| 16–18 anos | Bachillerato (1º e 2º) | Não | 2º e 3º anos do Ensino Médio |
| A partir de 15–16 anos | Formação Profissional (Grado Básico, Medio e Superior) | Não | Ensino técnico |
Na Região de Múrcia há três redes, e a admissão regulada pela Consejería vale para as duas primeiras.
Vale para quem já mora na região ou vai chegar antes do começo do ano letivo. As datas abaixo são as do processo 2026/27; o próximo calendário sai no BORM no início de 2027.
O domicílio é um dos critérios do baremo (a pontuação que define quem fica com a vaga quando há mais pedidos que vagas). No processo 2026/27, o domicílio foi conferido com os dados do padrón registrados até 31 de dezembro de 2025; empadronamentos posteriores e o domicílio do trabalho devem ser comprovados com documentos. Por isso, empadrone-se o quanto antes.
Você pode indicar várias escolas por ordem de preferência. A primeira opção é importante: o pedido é tramitado por ela, e é ela que informa oficialmente os resultados. Visite as escolas, pergunte sobre refeitório, horário e projeto bilíngue, e confira as unidades e vagas que cada centro publica no seu quadro de avisos.
Em 2026/27, o prazo foi de 27 de fevereiro a 18 de março de 2026 para todas as etapas (Infantil, Primária, ESO e Bachillerato). O formulário está nas escolas, na sede eletrônica da CARM (procedimento 1910) e no Educarm. Entregue-o em duplicado na escola de primeira opção para ficar com uma cópia carimbada, ou apresente-o em um registro oficial.
A escola publica primeiro o baremo provisório, com prazo para reclamações, e depois as listas definitivas. Em 2026/27, as listas provisórias saíram em 14 de maio (1º ciclo de Infantil), 21 de maio (2º ciclo de Infantil e Primária) e 4 de junho (ESO e Bachillerato); as definitivas, em 12, 18 e 30 de junho. Se autorizou no formulário, você pode consultar o resultado no portal Educarm.
Ter a vaga atribuída não basta: é preciso matricular-se no prazo, senão a vaga se perde. Em 2026/27 os prazos foram de 12 a 18 de junho (1º ciclo de Infantil), de 18 a 24 de junho (2º ciclo de Infantil e Primária) e de 30 de junho a 3 de julho (ESO e Bachillerato). Os dados pessoais da matrícula devem coincidir com os do pedido.
Toda criança em idade escolar obrigatória tem direito a uma vaga, mesmo chegando em pleno ano letivo e mesmo sem NIE ou residência legal.
O processo da Região de Múrcia tem três fases: ordinária, extraordinária e permanente. A fase extraordinária inclui expressamente o "alumnado que solicita su incorporación tardía al sistema educativo" na região, ou seja, quem acaba de chegar. Depois do fim de julho começa a fase permanente, que funciona o resto do ano: em 2026, os pedidos apresentados a partir de 24 de julho passaram a ser tratados em fase permanente a partir de 27–28 de julho.
Na prática, você vai à escola que prefere (ou a qualquer escola da zona) e apresenta o pedido com os documentos. A escola encaminha o pedido à comissão de escolarização da sua zona (a partir de 1º de outubro, à comissão permanente de escolarização), que atribui uma vaga onde houver disponibilidade. Para alunos de incorporação tardia, as comissões podem aumentar em até 10 % o número máximo de alunos por sala.
A criança entra no curso que corresponde à sua idade. Para Primária e ESO não é preciso homologar nada; a escola avalia o nível e pode aplicar medidas de reforço ou de apoio ao espanhol.
Para entrar até o 4º ano da ESO, nenhum trâmite é necessário. A homologação ou convalidação só é exigida para o Bachillerato, a FP e para obter o título espanhol de ESO ou de Bachiller.
Para homologar a ESO são exigidos os certificados dos quatro últimos cursos (do 7º ano do Fundamental ao 1º do Médio); para 1º de Bachillerato e para o título de Bachiller, pelo menos os três últimos cursos. O documento deve listar as matérias, as notas e o ano de cada curso. Não se convalidam matérias soltas: todos os cursos anteriores devem estar completos.
Os documentos devem ser oficiais, legalizados e acompanhados de tradução oficial ao espanhol. Como o Brasil faz parte da Convenção da Haia, basta a apostila emitida em cartório no Brasil sobre a assinatura do documento original. A tradução pode ser feita por tradutor jurado autorizado na Espanha ou pelas outras vias oficiais que o Ministério aceita.
A homologação ao título de Graduado en ESO é gratuita. Para a convalidação de 1º de Bachillerato e a homologação ao título de Bachiller, paga-se a taxa 079 com o modelo 790 de estudos não universitários, em dinheiro em banco colaborador na Espanha, ou por transferência a partir do exterior para a conta indicada pelo Ministério.
A solicitação é preenchida na sede eletrônica do Ministerio de Educación, Formación Profesional y Deportes e depois impressa e apresentada em um registro oficial junto com os documentos. Em Múrcia, você pode registrar na Delegación del Gobierno ou em qualquer registro público; a cópia verificada é feita no próprio registro a partir dos originais já apostilados. Os pedidos de quem mora na região são instruídos pela Alta Inspección de Educación em Múrcia.
Junto com a solicitação você pode gerar o volante de inscripción condicional (anexo II da Orden ECD/3305/2002). Com o carimbo do registro, ele permite matricular o aluno no Bachillerato ou na FP como se a homologação já tivesse sido concedida, de forma condicional, enquanto o processo não é resolvido. Se a resolução for negativa, a matrícula condicional perde o efeito.
| Curso no Brasil | Equivale na Espanha a | Trâmite |
|---|---|---|
| 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental | 1º a 6º de Primaria | Nenhum |
| 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental | 1º a 3º de ESO | Nenhum |
| 1º ano do Ensino Médio concluído | 4º de ESO | Homologação ao título de Graduado en ESO (grátis) |
| 2º ano do Ensino Médio concluído | 1º de Bachillerato | Convalidação de 1º de Bachillerato (taxa 079) |
| 3º ano do Ensino Médio concluído (Diploma de Ensino Médio) | 2º de Bachillerato | Homologação ao título de Bachiller (taxa 079) |
Além dos livros, há bolsas estatais para o pós-obrigatório e ajudas regionais. Os prazos são anuais e curtos, por isso vale marcar no calendário.
Crianças brasileiras costumam se adaptar rápido ao espanhol, mas há apoio específico na rede pública.
A Região de Múrcia mantém aulas de acogida em centros públicos autorizados a cada ano pela Dirección General de Atención a la Diversidad. São turmas abertas e flexíveis em que alunos estrangeiros com pouco domínio do espanhol reforçam a língua e voltam à sala regular à medida que avançam. Pergunte na escola se ela tem aula de acogida ou outro programa de apoio ao espanhol.
Para adolescentes e adultos, as Escuelas Oficiales de Idiomas (EOI) públicas oferecem cursos de espanhol para estrangeiros e emitem certificados oficiais de nível (por exemplo, B2), que também servem em outros trâmites, como a homologação de diplomas universitários.
Avenida de la Fama, 15, 30006 Murcia
968 36 20 00 · 012 (atendimento ao cidadão da CARM)
Planejamento escolar e comissões de escolarização; o pedido de vaga é feito na escola.
Avenida Gran Vía Alfonso X el Sabio, 6 (Edificio de Servicios Múltiples), 30008 Murcia
Instrui a homologação e convalidação de estudos estrangeiros não universitários de quem mora na região. E-mail: educacion.murcia@correo.gob.es
Pode. A escolarização é um direito de toda criança em idade obrigatória (6 a 16 anos), independentemente da situação administrativa da família. Para pedir a vaga, a escola pede documentos que comprovem a identidade, a filiação e o domicílio, como passaporte, certidão de nascimento traduzida e volante de empadronamiento.
Apresente o pedido na escola que prefere assim que chegar. Fora do prazo ordinário, o pedido segue pela fase extraordinária ou permanente e é resolvido pela comissão de escolarização da zona, que atribui uma vaga onde houver disponibilidade. O aluno de incorporação tardia está entre os casos que as comissões podem priorizar nesses ajustes.
Para 2026/27, os pedidos de vaga foram de 27 de fevereiro a 18 de março de 2026, e as matrículas, em junho e início de julho, conforme a etapa. O calendário é publicado todo ano no BORM, normalmente em fevereiro, e divulgado pelas escolas e pelo portal Educarm.
Para entrar em qualquer ano da Primária ou da ESO (até o 4º, inclusive), não. A homologação só é necessária para entrar no Bachillerato ou na FP, ou para obter o título espanhol de ESO ou de Bachiller. Pela tabela do Ministério, o 1º ano do Ensino Médio concluído equivale ao 4º de ESO, o 2º ano a 1º de Bachillerato e o 3º ano a 2º de Bachillerato.
A homologação ao título de Graduado en ESO é gratuita. A convalidação de 1º de Bachillerato custa 24,88 € e a homologação ao título de Bachiller, 49,76 € (taxa 079, modelo 790). Somam-se a apostila no cartório brasileiro e a tradução oficial, cujos valores variam.
O prazo legal é de três meses a partir do expediente completo. Para não perder o ano, gere o volante de inscripción condicional junto com a solicitação: com o carimbo do registro, ele permite a matrícula condicional no Bachillerato ou na FP até a resolução.
O ensino nas escolas públicas e concertadas é gratuito. Os livros da Primária, da ESO, da FP Básica e da Educação Especial são emprestados pelo banco de livros (Ley 2/2018), e para o 1º e o 2º da Primária há ajudas próprias. Refeitório, transporte, material e atividades extras podem ser pagos à parte.
A Região de Múrcia tem aulas de acogida em centros públicos autorizados, onde alunos estrangeiros reforçam o espanhol e voltam à sala regular conforme progridem, além de medidas de apoio decididas por cada escola. Pergunte na matrícula se o centro tem esse programa.
Sim, desde que cumpra os requisitos de residência, renda e rendimento acadêmico da convocatória. A beca general cobre estudos pós-obrigatórios (Bachillerato, FP, universidade etc.) e é pedida pela sede eletrônica do Ministério com NIE; em 2026-2027 o prazo foi de 7 de abril a 19 de maio.
Guia revisto e ampliado pela redação.
Começa a fase permanente de escolarização do ano letivo 2026/27.
Abre o prazo das bolsas do Ministério para 2026-2027 (encerrado em 19 de maio, após ampliação).
Abre o prazo de pedidos de vaga 2026/27 (até 18 de março).
O BORM publica as instruções de admissão para o ano letivo 2026/27, com redução da proporção para 22 alunos por sala no 2º ciclo de Infantil e no 1º da Primária.
O Decreto 12/2022 modifica o decreto de admissão de 2017.
Publicada no BOE a LOMLOE, que reforma a Ley Orgánica de Educación.
Aprovada a Ley 2/2018 de gratuidade dos livros didáticos da Região de Múrcia.
Publicado no BORM o Decreto 23/2017, que regula a admissão de alunos na Região de Múrcia.
Informação geral revista pela redação em 1 de outubro de 2026; não substitui aconselhamento jurídico. Taxas, prazos e requisitos mudam: confirme sempre na fonte oficial antes de fazer um trâmite.